Excesso de Leis e os Cartéis
Uma das coisas que Rothbard descobriu em seus estudos é que a formação de cartéis e monopólios é impossível se não houver uma longa manus do Estado regulamentando e controlando o mercado que se quer dominar.
Por volta do ano de 1890, no fim da Guerra Civil americana, percebeu-se que os preços gerais estavam caindo vertiginosamente tendo em vista que a economia estava em franca expansão e havia um mercado livre, o qual permitiu que a oferta de produtos e serviços aumentasse de modo que foi nesse momento que os EUA se tornaram um país industrializado e onde se formaram as bases do que viria a ser a economia mais poderosa da terra. O que provocou também um grande desenvolvimento economico e social das famílias americanas.
Mas o que começou a acontecer foi que negócios ou firmas que foram se tornando ineficientes começaram a se organizar em cartéis e a organizarem fusões com o objetivo de dominar os mercados onde estavam inseridas, conseguindo aumentar os preços, diminuir o volume de produção e criar reservas de mercado. Isso ocorreu, por exemplo, na indústria ferroviária, na indústria do aço e tantas outras.
Mas tudo isso foi um grande fracasso e levou as empresas desses cartéis à ruína. E o motivo foi bastante simples, como não havia qualquer regulamentação de mercado, outros empresários ou pessoas com algum capital viam que determinado setor havia se tornado um bom negócio, com boas margens de preço e eles criavam outras firmas, negociando inclusive com preços menores do que os praticados pelos cartéis. E não havia nenhum modo de se obrigar as pessoas a aceitarem os preços e condições dos cartéis.
Foi quando empresários tais como J.P. Morgan, Rockefeller e outros entenderam que o melhor caminho era dominar a cena política, patrocinando candidatos populistas e criando o discurso de que o Estado deveria regulamentar os diversos setores da economia, com a promessa de se proteger os interesses da população. Foi quando surgiu o discurso manipulador do interesse público e da necessidade de um planejamento central da economia.
Não por acaso, esses mesmos senhores passaram a financiar intelectuais socialistas e a igreja para que reverberassem toda essa conversa fiada de Estado regulador e de interesse público. Se quiser um exemplo moderno, basta ver a lista de grupos financiados pela Fundação Ford e pelo mega investidor George Soros. Temos também o exemplo da luta entre o cartel dos taxistas contra o Uber e o recente caso do uso de agências reguladoras pelas empresas de telefonia. Podemos também lembrar da situação das grandes empreiteiras do País que conseguiram capturar os grupos políticos que têm governado o Brasil desde o advento da República.
Portanto, essa é a origem das regulações progressivas, da doutrina do interesse público e do uso do Estado como forma de se capturar mercados e deixar os consumidores dependentes de pequenos grupos empresariais e políticos.
Por Giuliano Miotto, Advogado e Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.